APRESENTAÇÃO

É o documento que permite comprovar a origem das mercadorias, devendo acompanhar as mesmas em todos os casos sujeitos à aplicação de normas de origem, ou seja, nos casos de Acordos de Preferências firmados entre o país exportador e o importador, para obtenção de redução ou isenção de impostos no destino. Este Certificado deverá satisfazer os seguintes requisitos:
 Ser emitido por entidade certificadora autorizada;
 Identificar as mercadorias a que se refere.

REQUISITOS

O Certificado de Origem deverá ser precedido de uma declaração juramentada do produtor final, que indicará as características e componentes do produto e os processos de sua elaboração, contendo como mínimo os seguintes requisitos:
 Empresa ou razão social;
 Domicílio legal e da planta industrial;
 Denominação do material a ser exportado e posição NCM ou Naladi;
 Valor FOB unitário;
 Descrição do processo produtivo;
 Elementos demonstrativos dos componentes do produto indicando: materiais, componentes, e /ou partes e peças nacionais, insumos;
 Materiais, componentes e/ou partes e peças originários de outros Estados, indicando a procedência;
 Valor CIF em dólares americanos;
 Percentagem de participação do produto final;
 Materiais, componentes e/ou partes e peças originárias de terceiros países;
 Códigos NCM/Naladi;
A declaração deverá ser apresentada com uma antecipação suficiente para o período de certificação. No caso de produtos exportados regularmente e que o processo e materiais não forem alterados, a declaração poderá ter a validade de 180 dias, contados da data da sua emissão.

MODELOS DE CERTIFICADOS

Os modelos de certificados de origem são variados em função do destino das mercadorias. A FACISC atualmente emite os seguintes certificados:
 Aladi – Peru, Equador, Colômbia, Venezuela;
 Mercosul – Argentina, Paraguai, Uruguai;
 Bolívia e Chile;
 Comum – Europa, Ásia, África, América Central, EUA;
 Handcraft e Handllon – certificado para produtos feitos manualmente
 Libre Venta – para produtos alimentícios que necessitam a liberação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

COMO FUNCIONA

Como fazer para participar?
 As empresas interessadas na emissão de certificados de origem de seus produtos devem entrar em contato com a ACIM

ASSISTÊNCIA TÉCNICA

Qualquer problema ou instrução técnica poderá ser resolvido através do fone:
 Horário Comercial: ACIM - 3255.1415
 24 HORAS: Giovane (48) 9123.3896
 Acim.imbituba@facisc.org.br
 www.portalcambra.com.br